Entre as propostas, leilão de todas as linhas e carência de 12 meses para início de pagamento aos credores preocupam funcionários e ex-empregados que temem dissolução das empresas e calote.

Na próxima quarta-feira, 17 de abril de 2019, na capital paulista, a nova versão do plano de recuperação judicial do grupo da Viação Itapemirim vai ser votada pelos credores.

A realização da assembleia foi confirmada na tarde desta segunda-feira ao Diário do Transporte pela EXM Partners, consultoria do processo de recuperação judicial.

A assembleia vai ser realizada no Clube Holms, na Avenida Paulista.

A reportagem foi procurada por funcionários e ex-empregados temendo o tempo de 12 meses de pagamento das dívidas proposto pelo grupo e a possibilidade de leilão das linhas.

O Diário do Transporte teve acesso à integra do plano, com 302 páginas que trazem os objetivos da nova proposta e a avaliação dos bens das empresas, bem como fluxos financeiros.

O documento é datado de 24 de outubro de 2018 e segue determinação judicial de elaboração de um novo plano com o retorno dos atuais sócios das empresas Sidnei Piva de Jesus e Camila de Souza Valdívia.

O grupo atual e a antiga família controladora, do fundador Camilo Cola, disputam o controle do grupo.

Cola diz que foi vítima de um “golpe” e que teria convocado os atuais sócios apenas para reestruturarem as empresas, mas que eles assumiram a propriedade dos negócios.

Os atuais sócios, por sua vez, negam a acusação e dizem que a transferência das empresas foi legítima.

A recuperação judicial engloba as empresas Viação Itapemirim S.A., Transportadora Itapemirim S.A, ITA – Itapemirim Transportes S.A., Imobiliária Bianca S.A., Cola Comercial e Distribuidora Ltda, Flexa S.A. Turismo Comércio e Indústria, Viação Caiçara Ltda (Kaissara).

O processo teve início em março de 2016 e, na ocasião, o grupo tinha dívidas trabalhistas e com fornecedores que ultrapassavam R$ 336,49 milhões e, relativas a impostos, chegavam a R$ 1 bilhão.

Neste novo plano de recuperação, o grupo atribuiu a situação atual à crise econômica , burocratizações da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e até às “rodovias deterioradas” que aumentam custos operacionais e de manutenção.

O plano prevê a possibilidade de reorganização societária, com fusões, cisões, incorporações, criação de SPEs – Sociedades de Propósito Específico, associação com investidores e até mesmo criação de subsidiárias.

Está ainda nas propostas a contratação de um CEO – Chief Executive Officer para ocupar o cargo de diretor-executivo.

O grupo da Itapemirim também quer o aval para alienar bens que não sejam das garantias reais (bens relacionados pelo devedor para hipótese de inadimplência), desde que haja permissão dos credores. Aluguel de bens também é previsto no plano.

A renovação de frota deve ser ágil para não prejudicar a rentabilidade do negócio que depende essencialmente dos ônibus e veículos de carga.

Um dos principais pontos do plano é a criação de UPIs – Unidades de Produção Isoladas que serão geridas por SPEs. Estas unidades poderão alienadas. O objetivo é conseguir recursos.

As UPIs serão divididas em Linhas Centro-Sul (as principais da Itapemirim/Kaissara), Linhas Complementares e seis unidades de imóveis.

A UPI Linhas Centro Sul engloba as seguintes ligações: 1) Brasília x Belo Horizonte / (2) Brasília x Porto Alegre / (3) Campinas x Porto Alegre/ (4) Juiz de Fora x Florianópolis/ (5) Jundiaí/SP x Curitiba/ (6) Rio de Janeiro x Anápolis / (7) Rio de Janeiro x Brasília / (8) Rio de Janeiro x Curitiba/ (9) Rio de Janeiro x Florianópolis / (10) Rio de Janeiro x Porto Alegre / (11) São Paulo x Curitiba / (12) São Paulo x Porto Alegre / (13) São Paulo x Rio de Janeiro / (14) Volta Redonda x Curitiba.

A alienação das UPIs deve ocorrer em até 24 meses da homologação do plano.

Credores poderão participar da aquisição das UPIs e os pagamentos devem ser em até dez dias depois da homologação das propostas.

A primeira UPI a ser leiloada será a das 14 linhas mais lucrativas, em seis meses depois da homologação deste novo plano de recuperação judicial. A proposta vencedora para a operação das linhas deverá receber autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que regula as linhas interestaduais e internacionais de ônibus.

O pagamento de dívidas trabalhistas e as enquadradas nas garantias reais terão prioridade na obtenção de recursos pelo leilão das UPIs das linhas centro-sul.

Depois de seis meses da realização da venda desta UPI principal, será a vez do leilão das UPIs das linhas complementares, que compreendem 74 ligações.

O negócio terá também de ser avalizado pela ANTT e terão prioridade de pagamento com os recursos obtidos, primeiro as garantias reais e em seguida o remanescente das dívidas trabalhistas.

Somente depois de 12 meses do leilão da UPI das linhas complementares é que começarão a ser negociados os imóveis.

Os pagamentos aos credores preferenciais vai respeitar o limite de R$ 1,5 milhão para cada um deles.

A proposta do grupo da Itapemirim e ter uma carência de 12 meses para início de pagamento após a homologação do plano, com correção pela TR- Taxa Referencial, do Banco Central, mais juros de 3% ao ano.

A carência de 12 meses vale para os credores trabalhistas, com garantia real, quirografários (sem garantias reais como hipoteca, alienação fiduciária) e micros e pequenas empresas. Já os credores extraconcursais e aderentes (dívidas feitas durante o parazo do processo judicial) terão de aguardar carência de 24 meses.

De acordo com os anexos do plano, possui 2095 funcionários. Em 2016, ano em que entrou com pedido de recuperação, eram 3009 empregados.

O Diário do Transporte procurou o grupo da Itapemirim que, por meio da assessoria de imprensa, disse que não ia se manifestar sobre o assunto.

Fonte: https://diariodotransporte.com.br