A nova lei brasileira de proteção de dados (“LGPD”) tornou-se o novo “must” do mercado.

Totalmente insana esta afirmação. Para os que conhecem LGPD, sabem que se trata de um processo de mudança de “mindset” dos executivos e colaboradoras das empresas, além de melhorias nos processos, controles internos e, principalmente, incrementos na tecnologia aplicada.

Muitas empresas ficaram esperando a lei tornar-se efetiva (que aconteceu no ano passado) para começar a pensar sobre o tema. Outras empresas ainda nem pensaram no assunto.

Estão no aguardo da primeira penalidade oriunda da Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) para apurar se de fato a mencionada legislação vai pegar ou virar “pizza”. Elas já estão na mesa, neste momento seja através dos Procons e do Judiciário. E, a partir de agosto de 2021, entra o novo player – ANPD.

A LGPD tem aplicação para todos, sejam pessoas jurídicas ou físicas, que coleta e trata dados pessoais, seja por meio digital (online) ou físico (presencial).

O mercado acredita que somente seria aplicado a grandes empresas.

Tal fato é uma mentira. Escolas, condomínios, restaurantes, bares, supermercados, shopping centers, comércio de rua, dentre outros, independentemente do tamanho, devem estar aderentes as regras da LGPD.

Todos os exemplos acima utilizam câmeras de segurança para prevenir perdas e garantir a segurança de seus usuários.

Muitas ruas, por falta de segurança, também adotaram o conceito de “vizinhança colaborativa” e instalaram câmeras em frente de suas casas para evitar assaltos, sequestros e invasões.

Todas as mencionadas câmeras têm acesso a dados pessoais de pessoas, placas de carros, moto etc.

Infelizmente, quando da implementação de um programa de LGPD muitas empresas se esquecem da importância de incluir o departamento de segurança neste projeto.

Talvez pelo tempo curto que possuem para implementar o programa, talvez pelo desconhecimento do tema segurança ou dos impactos causados por uma infração deste tipo.

Entretanto, o tema segurança para privacidade de dados pessoais é novo.

No mês de julho de 2019, o Board de Privacidade de Dados da União Europeia publicou um guia de orientação para tratamento de dados por equipamentos de vídeo.

Trata-se do primeiro movimento público onde foi externada a preocupação e o entendimento com um setor tão importante da economia, porém não reconhecido por muitos.

Quando nós andamos na rua ou entramos em algum lugar existe uma expectativa oculta de todos, que ninguém fala ou melhor, ninguém quer pensar nela, chamada segurança.

Olhando por esse ponto, a expectativa das pessoas deve ser trazida para o cálculo, pois as empresas esperam realizar suas vendas em um ambiente seguro aos seus clientes. Já a LGPD

Parece que existe uma grande contradição nas expectativas das partes ou, até um conflito entre a necessidade da prestação de serviços de segurança e o direito à privacidade. Mas, na realidade não existe.

Por: Gabriel Dau – https://www.jornalcontabil.com.br/author/gabrieljornalcontabil-com-br/

matéria adaptada do portal – https://www.jornalcontabil.com.br/o-esquecimento-do-departamento-de-seguranca-pela-lgpd/