Temos falado bastante sobre o planejamento sucessório em nossas postagens semanais. Discorremos sobre as vantagens de ser uma ótima prática de gestão patrimonial, por preservar os conflitos na empresa e entre herdeiros, o papel dos “atores” definindo as responsabilidades de cada um nessa estruturação, mas além de tudo isso ainda temos a questão da redução de impostos, tema que trataremos nesse post.

Minimizar a tributação sobre o patrimônio é uma das vantagens de estabelecer uma estratégia de sucessão. A lei descreve situações nas quais a pessoa deve pagar impostos. Isso é um fato e abaixo seguem os principais, porém como fazer dentro da legislação para que esse impacto seja menor é o trabalho que fazemos em um planejamento sucessório.

ITCMD

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tem alíquota de até 8% sobre os bens transferidos. Existem três condutas nesse caso.

1)Transmissão “causa mortis:”

Se mantem os bens em seu patrimônio e deixar que a propriedade passe aos sucessores via inventário, quando do falecimento. As vantagens e desvantagens variam conforme o estado da federação, pois se trata de um tributo estadual.

2)Doação

Uma opção é doar os bens em vida, reservando o direito de colher os frutos e usar a propriedade. Aqui, também ocorre a cobrança de ITCMD, mas as alíquotas e as isenções são diferentes.

3)Integralização do capital social em uma empresa familiar.

Constituir uma pessoa jurídica, holding ou uma empresa de participações ou administradora de bens. Em planejamento sucessório a operação é concluída e se torna uma organização gestora do patrimônio da família, por exemplo. Nesse caso em vez de pagar o ITCMD o patrimônio é utilizado para constituir o capital social, os sucessores pagarão o imposto sobre as quotas que receberem existindo vários mecanismos lícitos para esta transferência.

IMPOSTO DE RENDA

Surgem da redução de custos de manutenção do patrimônio ou de operações relacionadas ao uso dos bens.

DECLARAÇÕES

Em imóveis a diferença entre o valor pelo qual o bem foi adquirido e o valor atual pode ser bastante considerável. Logo, a forma de declarar a existência dos imóveis é uma decisão fundamental de planejamento sucessório. Quase sempre, o interessado utilizará o preço pelo qual a propriedade foi comprada, como ocorre na integralização do capital social de uma holding. No entanto, se houver isenções ou descontos, pode ser mais interessante atualizar o valor do bem. Por outro lado, se optar por manter o valor antigo, não pagará nada imediatamente, mas o valor em caso de venda futura será maior.

OUTROS ENCARGOS

Inventário, doação e abertura de holdings são operações com custos diferentes em relação a honorários advocatícios, despesas em cartório, gastos com processo judicial e afins. Logo, para finalizar, vale uma menção à necessidade de fazer um planejamento amplo com a família empresária dentro de uma metodologia que permita a análise tributária, sucessória e estratégica da gestão patrimonial [RE] PENSE

Postado em 12 maio, 2020

Matéria adaptada do portal: https://advocaciacorporativa.com/

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